Documento legal
Termos de Uso
As regras para usar a SuaLoja3D: o que oferecemos, como funcionam os planos e o teste grátis, e as responsabilidades de cada parte.
1. Quem somos e aceite
A SuaLoja3D é uma plataforma operada por [a definir: razão social], inscrita no CNPJ [a definir: CNPJ], com sede em São Paulo ("SuaLoja3D", "nós"). Estes Termos regulam o uso do site https://tenhasualoja.com.br, do painel de gestão e das lojas virtuais criadas nele.
Ao criar uma conta e marcar a opção de aceite, você ("lojista", "você") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso. Se não concordar, não use a plataforma.
2. O serviço
A SuaLoja3D oferece ferramentas para pequenos vendedores criarem e administrarem uma loja virtual, de qualquer segmento, incluindo vitrine, catálogo, temas, registro de pedidos, recebimento por Pix direto na conta do lojista, página de links, ponto de venda (PDV) e painel de gestão, conforme o plano contratado.
Somos um provedor de tecnologia. Não vendemos os produtos das lojas, não somos parte das compras feitas nelas e não recebemos nem intermediamos os pagamentos dos pedidos: o valor pago pelo cliente de uma loja vai diretamente para a conta Pix informada pelo lojista.
3. Cadastro e conta
- Para usar a plataforma é preciso ter ao menos 18 anos e informar dados verdadeiros e atualizados.
- O acesso ao painel é liberado depois da confirmação do e-mail e da escolha de um plano.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações feitas na sua conta, inclusive pelas pessoas da sua equipe a quem der acesso.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
- O endereço da loja (por exemplo, https://tenhasualoja.com.br/store/sua-loja) é escolhido no cadastro e não pode imitar marcas, pessoas ou lojas de terceiros.
4. Planos, teste grátis e pagamento
- Os planos, seus limites e preços estão descritos no site e no painel. Os preços são mensais, em reais.
- Teste grátis: novas lojas têm 7 dias de teste sem custo. O cartão é cadastrado no início, e a primeira cobrança acontece somente ao fim do teste, se você não cancelar antes. O teste é concedido uma única vez por loja: cancelar e assinar novamente não gera um novo teste.
- Renovação automática: a assinatura é renovada todo mês e cobrada no cartão cadastrado, até que você a cancele.
- Troca de plano: pode ser feita a qualquer momento pelo painel. Durante o teste, a troca não gera cobrança e não altera a data de fim do teste. Fora do teste, ao subir de plano cobra-se a diferença proporcional ao período restante; ao descer, a diferença vira crédito na fatura seguinte.
- Os pagamentos da assinatura são processados pela Stripe. Não armazenamos o número do seu cartão.
- Podemos alterar preços e planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail. A mudança vale a partir da renovação seguinte ao fim do aviso, e você pode cancelar antes dela.
5. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a assinatura quando quiser, pelo painel, sem multa. O cancelamento vale ao fim do período já pago; até lá a loja continua funcionando.
- Se cancelar durante o teste grátis, nada é cobrado.
- Garantia de 7 dias: se até 7 dias depois da primeira cobrança você decidir que a SuaLoja3D não é para você, devolvemos 100% do valor pago, sem precisar justificar. É só pedir pelo e-mail [email protected]. A garantia inclui o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e vale uma vez por pessoa.
- Fora dessas hipóteses, não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas, salvo falha nossa ou disposição legal em contrário.
6. Pagamento recusado
Se a cobrança da mensalidade for recusada, o painel mostra o aviso para que você atualize a forma de pagamento. A loja continua vendendo por 3 dias após o vencimento; depois disso, as vendas da loja ficam pausadas, mas seus dados são mantidos. Persistindo a falta de pagamento, a assinatura é cancelada.
7. Responsabilidades do lojista
Você é o único responsável pela sua loja e pelas vendas feitas nela, incluindo:
- a legalidade, a segurança e a descrição correta dos produtos, preços, prazos e condições que anunciar;
- os direitos sobre os produtos, imagens, marcas, personagens e desenhos que usar: só venda o que você tem direito de comercializar. Reproduzir personagens, logotipos ou criações de terceiros sem autorização pode violar direitos autorais e de marca;
- as autorizações e registros exigidos para o que você vende, como licenças sanitárias para alimentos, regras para cosméticos e a certificação do Inmetro para brinquedos, além da rotulagem e das informações obrigatórias;
- o atendimento aos seus clientes, a produção, a entrega, as trocas e devoluções, conforme o Código de Defesa do Consumidor;
- a emissão de notas fiscais e o recolhimento de tributos das suas vendas;
- a conferência dos pagamentos Pix recebidos na sua conta antes de confirmar um pedido;
- o tratamento dos dados pessoais dos seus clientes: em relação a eles, você é o controlador, e a SuaLoja3D atua como operadora, seguindo suas instruções e a lei (veja a Política de Privacidade).
8. Usos proibidos
É proibido usar a plataforma para:
- vender produtos ilícitos, armas, peças de armas ou acessórios que as tornem funcionais, itens que violem direitos de terceiros ou cuja venda dependa de autorização que você não tenha;
- publicar conteúdo discriminatório, violento, pornográfico, enganoso ou que viole a lei;
- aplicar golpes, enviar spam ou coletar dados de pessoas sem base legal;
- tentar acessar áreas ou dados de outras lojas, contornar limites dos planos, sobrecarregar ou atacar a plataforma.
Podemos remover conteúdo e suspender lojas que descumpram estas regras, avisando você sempre que possível.
9. Conteúdo e propriedade intelectual
O conteúdo da sua loja (textos, fotos, logotipo, catálogo) continua sendo seu. Você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo, apenas para prestar o serviço, durante o uso da plataforma.
O software, os temas, o layout do painel, a marca SuaLoja3D e os demais elementos da plataforma pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Você pode usar os temas nas suas lojas enquanto for assinante, mas não pode copiá-los, revendê-los ou usá-los fora da plataforma.
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, atualizações e falhas de terceiros (hospedagem, internet, meios de pagamento). Manutenções planejadas serão feitas preferencialmente em horários de menor movimento. O suporte é prestado pelo e-mail [email protected].
Recomendamos que você mantenha cópia dos seus arquivos originais (fotos e modelos). Você pode exportar seus produtos e sua lista de clientes pelo painel.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a SuaLoja3D não responde por: vendas, produtos, entregas e atendimento das lojas; pagamentos feitos diretamente entre clientes e lojistas; lucros cessantes ou perdas indiretas; e danos causados por mau uso da conta ou por terceiros. Nossa responsabilidade total por danos diretos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não podem ser limitados.
12. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pedindo a exclusão pelo e-mail [email protected]. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, ordem judicial ou risco à segurança da plataforma.
Após o encerramento, a loja sai do ar. Os dados são excluídos quando você pedir ou após aviso por e-mail, exceto os que precisamos guardar por obrigação legal, pelos prazos descritos na Política de Privacidade.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a plataforma depois disso, as novas regras passam a valer; se não concordar, pode cancelar sem multa.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
15. Contato
[a definir: razão social] · CNPJ [a definir: CNPJ]
São Paulo
E-mail: [email protected]