Documento legal
Denúncias e direitos autorais
Como avisar a Tenha Sua Loja sobre conteúdo ilegal, golpe, uso indevido de marca ou violação de direitos autorais em uma loja da plataforma.
1. O que pode ser denunciado
- Cópia de fotos, textos, desenhos, personagens ou marcas sem autorização (direitos autorais e de marca).
- Produtos proibidos ou cuja venda dependa de autorização que a loja não tem.
- Golpes, fraudes e lojas que se passam por outras pessoas ou empresas.
- Conteúdo discriminatório, violento, pornográfico ou que exponha crianças e adolescentes.
- Uso indevido dos seus dados pessoais por uma loja.
2. Como denunciar
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto Denúncia e informe:
- o endereço (link) da loja ou do produto;
- o que está errado e por quê;
- em caso de direito autoral ou marca: quem é o titular, a prova da titularidade (registro, publicação original, contrato) e a sua relação com ele;
- seu nome e um contato para retorno.
A denúncia é gratuita. Não divulgamos o nome de quem denuncia à loja, salvo ordem judicial ou quando a própria lei exigir.
3. O que fazemos
- Confirmamos o recebimento e analisamos a denúncia, em geral em até 5 dias úteis.
- Se o conteúdo violar a lei ou os Termos de Uso, removemos o conteúdo ou suspendemos a loja e avisamos o lojista, que pode apresentar sua defesa (contranotificação) pelo mesmo e-mail.
- Conteúdo com nudez ou exploração de crianças e adolescentes é removido imediatamente e comunicado às autoridades.
- Quando a decisão depender de análise jurídica complexa, podemos aguardar ordem judicial, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 19).
4. Quem responde pelo conteúdo
Cada lojista é responsável pelo que publica e vende na sua loja. A Tenha Sua Loja é a provedora da tecnologia e age sobre denúncias conforme estas regras e a lei. Denúncias falsas ou feitas de má-fé podem gerar responsabilidade para quem as faz.
5. Casos urgentes
Se houver risco à vida ou crime contra crianças e adolescentes, procure também as autoridades: Polícia (190), Disque 100 (direitos humanos) ou a Central de Denúncias da SaferNet Brasil.